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Fiscal Pernambuco

 

Assunto Jurídico - Vídeo


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Trocas

Trocas

 

O fornecedor é obrigado a trocar um produto que não apresenta vício?

Não. A troca de produtos sem defeitos (vícios) é uma opção do fornecedor. Porém, se o consumidor for informado pelo fornecedor que existe a possibilidade de troca de produto nessas condições, será obrigado a fazer. Assim, se o fornecedor optar por trocar produtos sem defeitos (vícios) pode definir as condições para realizá-la, mas deve sempre informar clara e previamente essas condições ao consumidor.

 

Qual será o valor para efeito de troca de produto?

O valor para troca do produto será o mesmo pago pelo consumidor no ato da compra, mesmo que este esteja em promoção ou tenha sofrido qualquer acréscimo no seu valor. Este procedimento deve ser adotado para troca de qualquer peça da loja independente do produto estar em promoção ou não.